Histórico de criação e implementação da Corregedoria na UFSC, com base no Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.

27/11/2017 10:29

Com o objetivo de esclarecer aos professore/as do CFH sobre o processo de criação da Corregedoria da UFSC, elaboramos o seguinte relato:

  1. Elaboração pela Secretaria de Aperfeiçoamento Institucional da Resolução de Criação da Corregedoria da UFSC, conforme orientações para Implantação de Unidades de Corregedoria nos Orgãos e Entidades do Poder Executivo Federal, entregue pela CGU.
  2. Encaminhamento para o Conselho Universitário na Convocação de 4 de outubro de 2013 para reunião de 8 de outubro, item 4,  da “apreciação do projeto de Resolução destinado à criação da Corregedoria-Geral da Universidade Federal de Santa Catarina”. Processo 23080.015938/2013-18   <— Fazer o Download do Processo Corregedoria
  3. Reapresentação nas convocações de 12 de outubro de 2013, para reunião do dia 15 de outubro, item 3,  relator Edison da Rosa- Conselheiro e Pró-Reitor de Extensão. Foi realizado pedido de vistas pelo Conselheiro Helton Ouriques, representante dos professores do Centro Sócio-Econômico.
  4. Na convocação de 18 de outubro de 2013, para reunião de 22 de outubro, o parecer de vistas não é apresentado. É informado pela parecerista de vista que o processo está em diligência a SEAI, a pedido do Conselheiro de vistas Conselheiro Helton Ouriques.
  5. Na convocação de 29 de outubro, para reunião de 31 de outubro o parecer de vistas é apresentado. É proposto e aprovado pelos membros do CUn a proposta de que os Conselheiros dialoguem e apresentem um parecer único.
  6. Na convocatória de 23 de maio de 2014, para reunião de 27 de maio, item 4.
  7. Na reunião de 24 e junho de 2014, o Conselho Universitário aprovou por maioria a continuidade da discussão do assunto em tela, com a realização de um diálogo entre os relatores para posterior  apresentação dos pontos convergentes e divergentes na sessão seguinte.
  8. Na reunião de 19 de agosto de 2014 os dois pareceristas apresentam o parecer conjunto e as dissidências que permaneceram relacionadas ao processo de escolha dos corregedores (indicação da reitor/a e aprovação pela CGU),tempo de mandato (que não deveria ser coincidente com do reitor/a na resolução original) e ao período de quarentena. Foram analisadas pelos membros do CUn e a resolução foi finalmente aprovada com texto original.
  9. Nessa reunião foi definida uma comissão no CUn, para escrever o edital para inscrição dos interessados.
  10. Em janeiro de 2015 é redigida a minuta do edital em janeiro é encaminhada para publicação do mesmo (ver edital).
  11. Inscrições de 23 de fevereiro a 13 de março de 2015. 5.2. E a homologação das inscrições: 20 de março de 2015.
  12. A reitora, constitui uma comissão para fazer uma análise e avaliação dos currículos dos candidatos para serem apresentados ao CUn.
  13. Na convocação de 21 de agosto de 2015, para reunião de 25 de agosto, item 11, apreciação do relatório dos candidatos ao cargo de Corregedor(a) da Universidade Federal de Santa Catarina.
  14. Na reunião de 25 de agosto, foi solicitado pelo Conselheiro Daniel Martins a retirada de pauta do 23080.015938/2013-18 (apreciação do relatório dos candidatos ao cargo de corregedor, sob a justificativa de que a nominata dos candidatos ao referido cargo não havia sido encaminhada previamente aos conselheiros. Foi aprovado que a discussão seria iniciada, porém sem deliberações naquela sessão
  15. Na convocação de 25 de setembro de 2015 ,para reunião em 29 de setembro, item 5.
  16. Na convocação de 23 de outubro de 2015, item 6 para reunião em 27 de outubro.
  17. Na convocação de 29 de outubro de 2015, para reunião em 3 de novembro, item 6. Na reunião foi realizado pedido de vistas- Conselheiro Áureo Mafra de Moraes.
  18. Na convocação de 6 de novembro de 2015, para reunião em 10 de novembro, item 2. A reunião não aconteceu por falta de quórum.
  19. Na convocação de 10 de novembro de 2015, item 2, para reunião em 12 de novembro foi então analisado pelo CUn e o parecerista de vistas apresentou o parecer. A comissão de avaliação foi homologada pelo CUn. Os dois pareceres foram analisados e foi aprovado o parecer original. (reunião realizada na sala do Laboratório de Educação a Distância – LED, com ampla participação).   <– Veja a Ata26CUN2015
  20. Em 11 de dezembro de 2015, através do ofício nº 973/2015/ GR, encaminha-se à Controladoria Geral da União a indicação dos nomes dos servidores Rodolfo Hickel do Prado, Marcelo Aldair de Souza e Ronaldo David Viana Barbosa para exercer o cargo de titular da unidade seccional de correição da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos dispostos no §1º do artigo 8º do decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.
  21. Em 4 de março de 2015, a Reitoria recebe o Ofício nº 1633/2016/CRG-CGU informando que: “Após análise pelas áreas técnicas desta Controladoria, informo que não há impedimentos legais á indicação de um dos servidores para o referido cargo”.
  22. Após essa aprovação foi necessário solicitar a liberação dos servidores dos órgãos de origem. Os  servidores Rodolfo Hickel do Prado, Marcelo Aldair de Souza, procuradores da Advocacia Geral da União e  Ronaldo David Viana Barbosa da Procuradoria Federal da UFSC. Em 4 de maio  de 2017, os Corregedores tomam posse.
  23. Em maio de 2017, forma nomeados três Corregedores pela Gestão 2012-2016. Em 2017, a Corregedoria resumia-se a apenas um Corregedor, sem equipe técnica, demonstrando o esvaziamento desse importante órgão de correição na UFSC.

Como o quinto ponto da pauta da reunião do CUn em 28/11/2017 refere-se: “Apreciação da solicitação de constituição de comissão para revisão da Resolução Normativa nº 42/2014/CUn, referente à criação e regulamentação da Corregedoria da UFSC”, solicito aos professore/as do CFH, contribuições para enriquecer as discussões nessa reunião.